Regulamento Feirão

ESCRITURA GRÁTIS NO FEIRÃO DE IMÓVEIS

REGULAMENTO:

Item I - No feirão que será realizado nos dias entre 05/06/2023 á 30/06/2023 via On Line, somente os imóveis selecionados único e exclusivamente para essa oportunidade, terão de forma gratuita a taxa da escritura pública de compra e venda do imóvel, esse custeio será promovido pela imobiliária que conciliar a negociação de compra e venda, da forma que se esclarece, a gratuidade oferecida somente se estende única e exclusivamente para a TAXA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, sendo assim ficam expresso e notório que NÃO inclui na gratuidade a taxa de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), e demais taxas, tributos ou quaisquer custas seja pecuniária ou serviço, sendo que essas transcorreram por única responsabilidade do comprador, ou na forma de acordo que ajustarem partes, sendo esse vendedor e comprador.
Item II - No tocante da compra por financiamento a gratuidade se estenderá única e exclusivamente para a taxa de registro, e também para esse formato se valida todas as regras já mencionadas no item I.


No que tange a legalidade subscreve a norma
L 12.965/014- VIII - liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.